APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO (ART. 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PELA AUSÊNCIA DE PROVAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. APELANTE QUE SE APRESENTA À VÍTIMA COM O INTENTO DE COMPRAR MOTOCICLETA, A PEDE EMPRESTADO PARA FAZER UM TESTE E, POSTERIORMENTE, COM ELA SE EVADE DO LOCAL PARA NUNCA MAIS DEVOLVÊ-LA. VANTAGEM INDEVIDA E PREJUÍZO ALHEIO CONFIGURADOS. FIXAÇÃO DO REGIME PARA CUMPRIMENTO DA PENA EM SEMIABERTO EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA REINCIDÊNCIA. AGRAVANTE AFASTADA. A PRÁTICA DO CRIME ANTERIOR AO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, DEVE SER CONSIDERADA COM O MAUS ANTECEDENTES. REPRIMENDA AJUSTADA. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE EM 1 (UM) MÊS. INEXISTENTES AGRAVANTES E ATENUANTES, BEM COMO CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUIÇÃO. FIXAÇÃO DA PENA EM DEFINITIVO EM 1 (UM) ANO E 1 (UM) MÊS, DE RECLUSÃO A SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA FIXADA EM 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, A SER INDICADA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. ART. 44, § 2º, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.032882-5, de Ibirama, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 24-09-2015).