TJSC 2015.032906-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA COISA JULGADA. AÇÃO DE REVISÃO PRETÉRITA DE CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE E SUCESSIVOS PACTOS VINCULADOS À CONTA. DEMANDA COM TRÂNSITO EM JULGADO. AÇÃO QUE TEM COMO OBJETO O MESMO CONTRATO ANTERIORMENTE REVISADO. RECONHECIMENTO DA COISA JULGADA MATERIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 467 DO CPC E ART. 6º, §3º, DA LINDB. SENTENÇA INALTERADA. MANUTENÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.032906-1, de Tubarão, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 25-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA COISA JULGADA. AÇÃO DE REVISÃO PRETÉRITA DE CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE E SUCESSIVOS PACTOS VINCULADOS À CONTA. DEMANDA COM TRÂNSITO EM JULGADO. AÇÃO QUE TEM COMO OBJETO O MESMO CONTRATO ANTERIORMENTE REVISADO. RECONHECIMENTO DA COISA JULGADA MATERIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 467 DO CPC E ART. 6º, §3º, DA LINDB. SENTENÇA INALTERADA. MANUTENÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.032906-1, de Tubarão, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 25-06-2015).
Data do Julgamento
:
25/06/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Eron Pinter Pizzolatti
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Tubarão
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