APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS VERTIDOS NA EXORDIAL. INCONFORMISMO DO BANCO. VENTILADA REJEIÇÃO LIMINAR DO PETITÓRIO DE OBJEÇÃO FACE A INEXISTÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO POR PARTE DOS EMBARGANTES. VERIFICAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO, PELOS DEVEDORES, DO VALOR QUE ENTENDIAM COMO CORRETO, BEM COMO DE APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. INTELIGÊNCIA DO § 5º DO ART. 739-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INVIABILIDADE DE EMENDA DA EXORDIAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE AREÓPAGO ESTADUAL. PREFACIAL ACOLHIDA. EXTINÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUE SE DESNUDA IMPERATIVA. ENFOQUE DOS DEMAIS TEMAS AGITADOS NO RECURSO PREJUDICADO. "[...] compete ao embargante declarar na petição inicial o valor que entende correto e apresentar a respectiva memória de cálculo, quando, em sede de embargos do devedor, deduz pedido de revisão contratual fundado na abusividade de encargos que importe em excesso de execução, por inteligência do art. 739-A, § 5º, do CPC" (AgRg no AREsp n. 393.327/RS, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 20-3-14). ÔNUS SUCUMBENCIAIS. REFORMA DA SENTENÇA OPERADA NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR ARGUIDA PELO EMBARGADO. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 20 DO CÓDIGO BUZAID. VERBA HONORÁRIA. ARBITRAMENTO EM VALOR FIXO, OBSERVADAS AS DIRETRIZES DAS ALÍNEAS "A", "B" E "C" DO § 3º DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL. EXIGIBILIDADE SUSPENSA POR SEREM OS EMBARGANTES BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REBELDIA PROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.032916-4, de Trombudo Central, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-06-2015).