TJSC 2015.032966-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU (BANCO DO BRASIL S/A). PEDIDO RESTRITO A DANOS MORAIS EM RAZÃO DE PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO. RECURSO NÃO CONHECIDO. MATÉRIA RESTRITA À RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPETÊNCIA RECURSAL DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL. ART. 3º DO ATO REGIMENTAL 57/2002 E INCISO I, ITEM 5, DA DEFINIÇÃO CONJUNTA DE 18.12.2000. REDISTRIBUIÇÃO NECESSÁRIA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.032966-9, de Içara, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 03-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU (BANCO DO BRASIL S/A). PEDIDO RESTRITO A DANOS MORAIS EM RAZÃO DE PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO. RECURSO NÃO CONHECIDO. MATÉRIA RESTRITA À RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPETÊNCIA RECURSAL DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL. ART. 3º DO ATO REGIMENTAL 57/2002 E INCISO I, ITEM 5, DA DEFINIÇÃO CONJUNTA DE 18.12.2000. REDISTRIBUIÇÃO NECESSÁRIA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.032966-9, de Içara, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 03-03-2016).
Data do Julgamento
:
03/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Gilberto Kilian dos Anjos
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Içara
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