APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - SENTENÇA QUE ACOLHEU O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL - RECURSO DO RÉU - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PROVAS DOCUMENTAIS CARREADAS AO FEITO QUE SE MOSTRAM SUFICIENTES À FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JULGADOR - PROVA TESTEMUNHAL DESPICIENDA À RESOLUÇÃO DA CONTENDA - PREFACIAL RECHAÇADA - PEDIDO DE GUARDA DA CRIANÇA QUE DEVE SER FORMULADO EM AÇÃO PRÓPRIA COM A GARANTIA DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS SOCIAIS E AVALIAÇÕES PSICOLÓGICAS - DEVER DO REQUERIDO DE PRESTAR ALIMENTOS INCONTROVERSO - PEDIDO DE MITIGAÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR - INVIABILIDADE - CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA E QUE NÃO TEM O CONDÃO DE EXIMIR SUA RESPONSABILIDADE PELO SUSTENTO DA FILHA ORIUNDA DA UNIÃO CONJUGAL ANTERIOR - AQUISIÇÃO DE BENS SUPÉRFLUOS E MATERIAIS QUE NÃO PODE SE SOBREPOR À SUBSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO DOS FILHOS - ALIMENTADA QUE FOI DEIXADA POR AMBOS OS GENITORES SOB A GUARDA DOS AVÓS MATERNOS, QUE SE TRATAM DE HUMILDES AGRICULTORES - FATO DE A MÃE PRESTAR OU NÃO ALIMENTOS QUE NÃO EXCLUI A RESPONSABILIDADE DO PAI - RECURSO DESPROVIDO. I - Verificando-se suficientes as provas documentais juntadas aos autos para a aferição da capacidade econômica do alimentante, despicienda se mostra a realização de audiência de instrução e julgamento. II - É dever do genitor prover o sustento dos filhos menores, não se mostrando razoável admitir que a assunção de dívidas para aquisição de bens supérfluos seja suficiente para justificar a imposição de obrigação alimentar menor. III - O dever de alimentos de cada genitor para com sua prole é independente, sendo, dessarte, irrelevante - para fins de fixação dos alimentos devidos pelo pai - o fato de a mãe estar, ou não, contribuindo para o sustento da criança deixada sob a guarda dos avós maternos. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.033020-8, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 28-09-2015).