TJSC 2015.033069-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPOSIÇÃO À AGRAVANTE E A OUTRO RÉU, PELO ATO COMPOSITIVO DA LIDE, DE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. ALEGAÇÃO DA ORA RECORRENTE DE SE TRATAR DE OBRIGAÇÃO PERSONALÍSSIMA, A SER EXECUTADA SOMENTE PELO OUTRO OBRIGADO. INSUBSISTÊNCIA. DEVER IMPOSTO A AMBOS OS DEMANDADOS. COISA JULGADA. INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO DA QUESTÃO. INTERLOCUTÓRIO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.033069-3, de Curitibanos, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-11-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPOSIÇÃO À AGRAVANTE E A OUTRO RÉU, PELO ATO COMPOSITIVO DA LIDE, DE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. ALEGAÇÃO DA ORA RECORRENTE DE SE TRATAR DE OBRIGAÇÃO PERSONALÍSSIMA, A SER EXECUTADA SOMENTE PELO OUTRO OBRIGADO. INSUBSISTÊNCIA. DEVER IMPOSTO A AMBOS OS DEMANDADOS. COISA JULGADA. INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO DA QUESTÃO. INTERLOCUTÓRIO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.033069-3, de Curitibanos, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-11-2015).
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Elton Vitor Zuquelo
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Curitibanos
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