TJSC 2015.033070-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, ACERCA DA CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO DE BUSCA AO SISTEMA INFOSEG. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.033070-3, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, ACERCA DA CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO DE BUSCA AO SISTEMA INFOSEG. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.033070-3, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-11-2015).
Data do Julgamento
:
09/11/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Marcos Bigolin
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Chapecó
Mostrar discussão