APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RESTRIÇÃO CREDITÍCIA. RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA. PAGAMENTO DO DÉBITO. MANUTENÇÃO DO APONTAMENTO NEGATIVO. INOBSERVÂNCIA DE PRAZO RAZOÁVEL (CINCO DIAS ÚTEIS) PARA LEVANTAMENTO DO REGISTRO DESABONADOR. ABALO ANÍMICO PRESUMIDO. QUANTUM, TODAVIA, ARBITRADO DE FORMA DESPROPORCIONAL. INADIMPLÊNCIA QUE PERDUROU POR CINCO ANOS. LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO PROMOVIDO, POSSIVELMENTE, EM ONZE DIAS ÚTEIS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO SOPESADAS. INDENIZAÇÃO QUE DEVE PUNIR A CASA BANCÁRIA SEM AGRACIAR A DEVEDORA, QUE DEMOROU CINCO ANOS PARA PAGAR O DÉBITO. MINORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) PARA R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). MEDIDA IMPERATIVA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. "O valor da indenização por dano moral deve ser graduado de forma a coibir a reincidência do causador da ofensa dano e, ao mesmo tempo, inibir o enriquecimento do lesado, devendo-se aparelhar seus efeitos dentro de um caráter demarcadamente pedagógico, para que cumpra a indenização as funções que lhe são atribuídas pela doutrina e pela jurisprudência. De outro lado, impõem-se consideradas as circunstâncias do caso concreto, levando em conta, no arbitramento do quantum correspondente, a gravidade do dano, a situação econômica do ofensor e as condições do lesado" (TJSC, Apelação Cível n. 2015.017783-3, da Capital, Rel. Des. Trindade dos Santos, j. em 16-4-2015). (TJSC, Apelação Cível n. 2015.033158-5, de Xaxim, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 29-02-2016).