AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE INDEFERIU A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA - INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE - RELAÇÃO DE CONSUMO EVIDENCIADA - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS QUE SE MOSTRA POSSÍVEL - APLICAÇÃO DA TEORIA MENOR - EXEGESE DO ART. 28, § 5º DO CDC - CARACTERIZAÇÃO DE FORTE OBSTÁCULO AO RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR/EXEQUENTE - DIFICULDADE NA LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES COMERCIAIS - SITUAÇÕES QUE SE MOSTRAM APTAS A AUTORIZAR A DESCONSIDERAÇÃO PRETENDIDA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. Em se tratando de relação consumerista, havendo provas substanciais de que a existência da pessoa jurídica pode causar obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados ao consumidor, cabível se mostra a desconsideração da personalidade jurídica, a fim de possibilitar que a execução também recaia sobre o patrimônio particular de seus sócios, nos termos do art. 28, § 5º, do CDC. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.033321-1, de Chapecó, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 05-10-2015).