TJSC 2015.033441-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO MONITÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. ARGUIÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. POSSIBILIDADE DESDE QUE NÃO ENSEJE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INCIDENTE PRÓPRIO PARA MATÉRIAS CONHECÍVEIS DE OFÍCIO. IMPRESCINDIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS NO CASO CONCRETO. QUESTÃO QUE DEVE SER ANALISADA EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.033441-9, de Chapecó, rel. Des. Luiz Felipe Schuch, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 14-03-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO MONITÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. ARGUIÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. POSSIBILIDADE DESDE QUE NÃO ENSEJE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INCIDENTE PRÓPRIO PARA MATÉRIAS CONHECÍVEIS DE OFÍCIO. IMPRESCINDIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS NO CASO CONCRETO. QUESTÃO QUE DEVE SER ANALISADA EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.033441-9, de Chapecó, rel. Des. Luiz Felipe Schuch, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 14-03-2016).
Data do Julgamento
:
14/03/2016
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Marcos Bigolin
Relator(a)
:
Luiz Felipe Schuch
Comarca
:
Chapecó
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