TJSC 2015.033541-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA PARTE DEMANDADA COM ASSINATURA DIVERSA DA PRESENTE NO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA PARTE AUTORA - JULGAMENTO ANTECIPADO - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO. Havendo controvérsia entre as partes a respeito da autenticidade de certo documento, é direito delas produzirem as provas necessárias à comprovação das suas alegações. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.033541-1, de Ipumirim, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 29-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA PARTE DEMANDADA COM ASSINATURA DIVERSA DA PRESENTE NO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA PARTE AUTORA - JULGAMENTO ANTECIPADO - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO. Havendo controvérsia entre as partes a respeito da autenticidade de certo documento, é direito delas produzirem as provas necessárias à comprovação das suas alegações. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.033541-1, de Ipumirim, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 29-02-2016).
Data do Julgamento
:
29/02/2016
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Leandro Rodolfo Paasch
Relator(a)
:
Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Comarca
:
Ipumirim
Mostrar discussão