APELAÇÃO CÍVEL - APLICAÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO À ADOLESCENTE - SENTENÇA QUE CONCEDEU A GUARDA DEFINITIVA EM FAVOR DO PAI - RECURSO DA GENITORA E DO PADRASTO - PROCESSUAL CIVIL - MEDIDA DE PROTEÇÃO DE ADOLESCENTE REQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RAZÃO DE SUPOSTO ABUSO SEXUAL PRATICADO PELO PADRASTO - JOVEM QUE FOI RETIRADA DA CASA DA MÃE E COLOCADA SOB A GUARDA DO PAI E DA MADRASTA - AUSÊNCIA DE REGULAR CITAÇÃO DA GENITORA - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO SOBRE A MODIFICAÇÃO DA GUARDA PROVISÓRIA QUE NÃO SE CONFUNDE COM O ATO DE CITAÇÃO PARA O OFERECIMENTO DE RESPOSTA - FLAGRANTE AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, BEM COMO DO PROCEDIMENTO ESTABELECIDO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - NULIDADE DE PARTE DO PROCESSO - MEDIDA IMPERATIVA - MANUTENÇÃO DA ADOLESCENTE SOB A GUARDA DO PAI ATÉ O DESFECHO DA DEMANDA - MEDIDA APLICADA COMO FORMA DE GARANTIR SUA INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA - RECURSO PROVIDO. Embora as formalidades legais não possam se sobrepor à efetiva proteção da criança e do adolescente, os procedimentos que implicam em reflexos nas garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa devem ser observados. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.033631-0, de Concórdia, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 28-09-2015).