APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO PROCEDE. COBRANÇA INDEVIDA. DÉBITO REFERENTE A CARTÃO DE CRÉDITO NUNCA UTILIZADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. LISURA DA CONTRATAÇÃO QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA. CONSUMIDOR IDOSO E ANALFABETO. VULNERABILIDADE EVIDENTE. RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS NA FORMA SIMPLES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CASA BANCÁRIA. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. ABALO ANÍMICO CONFIGURADO. QUANTUM ARBITRADO DE FORMA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. OBSERVÂNCIA AO CARÁTER PEDAGÓGICO E PUNITIVO DO DANO MORAL. SENTENÇA MANTIDA. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL PARCIALMENTE DEFERIDA. DETERMINAÇÃO PARA QUE CESSEM AS COBRANÇAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "A cobrança indevida de serviço não contratado tipifica ilícito gerador de dano moral indenizável, cujo quantum deve assentar-se em critérios de razoabilidade e proporcionalidade, [...]." (TJSC, Apelação Cível n. 2015.058087-2, de Rio do Sul, Rel. Des. João Henrique Blasi, j. 12-1-2016). (TJSC, Apelação Cível n. 2015.033684-6, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 29-02-2016).