APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADOÇÃO - SENTENÇA QUE REJEITA A PRETENSÃO FORMULADA NA INICIAL - RECURSO DOS REQUERENTES - DECISUM EMBASADO EXCLUSIVAMENTE EM ESTUDOS SOCIAIS E LAUDOS PSICOLÓGICOS QUE ATESTARAM A INAPTIDÃO DOS REQUERENTES PARA A ADOÇÃO DA CRIANÇA COLOCADA SOB SUA GUARDA PROVISÓRIA - NOTÍCIA DE QUE O REQUERENTE ESTARIA ENVOLVIDO EM CRIME DE ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR - JULGAMENTO ANTECIPADO QUE REPRESENTOU OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA SENTENÇA - MEDIDA IMPERATIVA - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS APONTADOS COMO IMPEDITIVOS DA ADOÇÃO - MANUTENÇÃO DA CRIANÇA NA INSTITUIÇÃO ACOLHEDORA E VEDAÇÃO DE SEU ENCAMINHAMENTO PARA A ADOÇÃO ATÉ O FINAL DA DEMANDA - PROVIDÊNCIAS DETERMINADAS COM BASE NO PODER GERAL DE CAUTELA, VISANDO PRESERVAR O BEM ESTAR E OS INTERESSES DA MENOR - RECURSO PROVIDO. Diante do caráter irrevogável e irrenunciável da adoção, a lei prevê o chamado "estágio de convivência", que constitui o período necessário para a avaliação da adaptação da criança ou do adolescente à família candidata à adoção. Concluindo as avaliações sociais e psicológicas que os adotantes não reúnem condições de prover a segurança e o pleno desenvolvimento da criança, deve o magistrado condutor do processo abrir a instrução probatória, oportunizando aos adotantes o contraditório e a ampla defesa. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.033686-0, de Concórdia, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 14-09-2015).