TJSC 2015.033735-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. REGULAMENTAÇÃO DIREITO DE VISITAS. PAI ALIJADO DO CONVÍVIO COM A FILHA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA GENITORA. SUPOSTAS VIOLÊNCIAS NO PASSADO. ACUSAÇÕES NÃO COMPROVADAS QUANTUM SATIS. ADOLESCENTE QUE NÃO ADMITE A REAPROXIMAÇÃO. BUSCA TARDIA DE APROXIMAÇÃO. IRRELEVÂNCIA DAS RAZÕES DA DEMORA. INAFASTABILIDADE DO DIREITO PERSONALÍSSIMO E IRRENUNCIÁVEL À LIBERDADE DE CONTATO E CONVÍVIO COM A PROLE. DIREITO À VISITAÇÃO REAFIRMADO. RESPEITO, CONTUDO, À OPÇÃO DA FILHA QUE SE IMPÕE. ESTADO-JUIZ QUE NÃO PODE IMPOR AOS FAMILIARES O CONVÍVIO FORÇADO COM O DESENVOLVIMENTO E O CULTIVO DE AFEIÇÃO E AFETO ENTRE OS CONSANGUÍNEOS. DIREITO À VISITA PATERNA GARANTIDO DESDE QUE PREVIAMENTE CONSENTIDA PELA ADOLESCENTE. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.033735-0, de São Carlos, rel. Des. Luiz Felipe Schuch, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 07-12-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. REGULAMENTAÇÃO DIREITO DE VISITAS. PAI ALIJADO DO CONVÍVIO COM A FILHA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA GENITORA. SUPOSTAS VIOLÊNCIAS NO PASSADO. ACUSAÇÕES NÃO COMPROVADAS QUANTUM SATIS. ADOLESCENTE QUE NÃO ADMITE A REAPROXIMAÇÃO. BUSCA TARDIA DE APROXIMAÇÃO. IRRELEVÂNCIA DAS RAZÕES DA DEMORA. INAFASTABILIDADE DO DIREITO PERSONALÍSSIMO E IRRENUNCIÁVEL À LIBERDADE DE CONTATO E CONVÍVIO COM A PROLE. DIREITO À VISITAÇÃO REAFIRMADO. RESPEITO, CONTUDO, À OPÇÃO DA FILHA QUE SE IMPÕE. ESTADO-JUIZ QUE NÃO PODE IMPOR AOS FAMILIARES O CONVÍVIO FORÇADO COM O DESENVOLVIMENTO E O CULTIVO DE AFEIÇÃO E AFETO ENTRE OS CONSANGUÍNEOS. DIREITO À VISITA PATERNA GARANTIDO DESDE QUE PREVIAMENTE CONSENTIDA PELA ADOLESCENTE. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.033735-0, de São Carlos, rel. Des. Luiz Felipe Schuch, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 07-12-2015).
Data do Julgamento
:
07/12/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Cesar Augusto Vivan
Relator(a)
:
Luiz Felipe Schuch
Comarca
:
São Carlos
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