TJSC 2015.033753-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CIVEL. COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO PROPORCIONAL. RECURSO DO AUTOR. LEGITIMIDADE RECONHECIDA. PLEITO PARA QUE AS VERBAS SUCUMBENCIAIS (CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS) SEJAM INTEGRALMENTE SUPORTADAS PELA EMPRESA RÉ. CONDENAÇÃO INFERIOR AO PLEITEADO NA PEÇA VESTIBULAR. REVÉS PARCIAL EVIDENCIADO. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS PROCESSUAIS QUE SE IMPÕE. INSURGÊNCIA RECHAÇADA. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS. INADMISSÃO. PRECEDENTES DESTA CÂMARA E ALINHAMENTO AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.033753-2, de Chapecó, rel. Des. Luiz Felipe Schuch, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 07-12-2015).
Ementa
APELAÇÃO CIVEL. COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO PROPORCIONAL. RECURSO DO AUTOR. LEGITIMIDADE RECONHECIDA. PLEITO PARA QUE AS VERBAS SUCUMBENCIAIS (CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS) SEJAM INTEGRALMENTE SUPORTADAS PELA EMPRESA RÉ. CONDENAÇÃO INFERIOR AO PLEITEADO NA PEÇA VESTIBULAR. REVÉS PARCIAL EVIDENCIADO. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS PROCESSUAIS QUE SE IMPÕE. INSURGÊNCIA RECHAÇADA. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS. INADMISSÃO. PRECEDENTES DESTA CÂMARA E ALINHAMENTO AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.033753-2, de Chapecó, rel. Des. Luiz Felipe Schuch, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 07-12-2015).
Data do Julgamento
:
07/12/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Marcos Bigolin
Relator(a)
:
Luiz Felipe Schuch
Comarca
:
Chapecó
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