TJSC 2015.033768-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE COM O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 269, IV, DO CPC. APELO DO EXEQUENTE. ARGUMENTOS RECHAÇADOS. ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO DO FEITO POR MAIS DE OITO ANOS. INÉRCIA DA PARTE EM PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.033768-0, de Concórdia, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 19-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE COM O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 269, IV, DO CPC. APELO DO EXEQUENTE. ARGUMENTOS RECHAÇADOS. ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO DO FEITO POR MAIS DE OITO ANOS. INÉRCIA DA PARTE EM PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.033768-0, de Concórdia, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 19-10-2015).
Data do Julgamento
:
19/10/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Ederson Tortelli
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Concórdia
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