TJSC 2015.033860-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. REVELIA DECRETADA. PROCEDÊNCIA. PENSÃO ARBITRADA EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR AO PERCENTUAL DE 50%, PRETENDIDO NA EXORDIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA RELATIVIZADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 320, II, DO CPC. DIREITO INDISPONÍVEL EM DISCUSSÃO. MAGISTRADO ADSTRITO AO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. VERBA ALIMENTÍCIA ADEQUADA AO BINÔMIO ESTABELECIDO PELO §1º DO ART. 1.694 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.033860-6, de Indaial, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. REVELIA DECRETADA. PROCEDÊNCIA. PENSÃO ARBITRADA EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR AO PERCENTUAL DE 50%, PRETENDIDO NA EXORDIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA RELATIVIZADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 320, II, DO CPC. DIREITO INDISPONÍVEL EM DISCUSSÃO. MAGISTRADO ADSTRITO AO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. VERBA ALIMENTÍCIA ADEQUADA AO BINÔMIO ESTABELECIDO PELO §1º DO ART. 1.694 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.033860-6, de Indaial, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).
Data do Julgamento
:
13/08/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Mônica Fracari
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Indaial
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