APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RESISTÊNCIA. ART. 157, § 2°, I, II E V, ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 329, CAPUT, C/C ART. 69 TODOS DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA COM RELAÇÃO AO RÉU MICHAEL PELA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO DOS DEMAIS RÉUS. RECURSO DA DEFESA. 1. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. NEGATIVA DE AUTORIA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONFISSÃO JUDICIAL DO RÉU MICHAEL ALIADA ÀS DEMAIS PROVAS TESTEMUNHAIS PRODUZIDAS DURANTE A PERSECUÇÃO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. APREENSÃO DE PARTE DA RES FURTIVA NA POSSE DO RÉU. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. 2. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. POSSIBILIDADE. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. MANUTENÇÃO DO QUANTUM. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 231 DO STJ. 3. ANÁLISE DE OFÍCIO. TERCEIRA FASE DOSIMÉTRICA. CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA. AUMENTO DA REPRIMENDA DE 3/8 (TRÊS OITAVOS). MAJORAÇÃO SEM MAIORES ESPECIFICAÇÕES. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. AFRONTA A SÚMULA 443 DO STJ. NECESSIDADE DE CORREÇÃO. MINORAÇÃO PARA O PATAMAR MÍNIMO DE 1/3 (UM TERÇO). ADEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA. "O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes" (Súmula 443 do Superior Tribunal de Justiça). (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.033871-6, de Mafra, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 12-11-2015).