TJSC 2015.033886-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL (CP, ART. 217-A) - ABSOLVIÇÃO NA ORIGEM - IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL - ALEGADA COMPROVAÇÃO DE MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO - IMPROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA OCORRÊNCIA DO FATO - INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.033886-4, de São José, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 10-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL (CP, ART. 217-A) - ABSOLVIÇÃO NA ORIGEM - IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL - ALEGADA COMPROVAÇÃO DE MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO - IMPROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA OCORRÊNCIA DO FATO - INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.033886-4, de São José, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 10-11-2015).
Data do Julgamento
:
10/11/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Rafael Rabaldo Bottan
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
São José
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