TJSC 2015.033902-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES (CÓDIGO PENAL, ARTIGO 155, CAPUT). ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGIMENTO DA ACUSAÇÃO. AVENTADA INAPLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. TESE ACOLHIDA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA E LESIVIDADE EVIDENCIADAS. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CABEDAL PROBATÓRIO INCONCUSSO. PROVA ORAL PRODUZIDA A PAR DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA E AUTO DE APREENSÃO. AGENTE QUE, DESAUTORIZADO PELA VÍTIMA, SUBTRAI BICICLETA ALHEIA A TÍTULO DE SUPOSTO EMPRÉSTIMO E A ESCONDE EM MATAGAL ANTES DE SER ABORDADO POR POLICIAL MILITAR. CONSUMAÇÃO DO DELITO EVIDENCIADA. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.033902-4, de Araranguá, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Primeira Câmara Criminal, j. 29-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES (CÓDIGO PENAL, ARTIGO 155, CAPUT). ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGIMENTO DA ACUSAÇÃO. AVENTADA INAPLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. TESE ACOLHIDA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA E LESIVIDADE EVIDENCIADAS. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CABEDAL PROBATÓRIO INCONCUSSO. PROVA ORAL PRODUZIDA A PAR DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA E AUTO DE APREENSÃO. AGENTE QUE, DESAUTORIZADO PELA VÍTIMA, SUBTRAI BICICLETA ALHEIA A TÍTULO DE SUPOSTO EMPRÉSTIMO E A ESCONDE EM MATAGAL ANTES DE SER ABORDADO POR POLICIAL MILITAR. CONSUMAÇÃO DO DELITO EVIDENCIADA. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.033902-4, de Araranguá, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Primeira Câmara Criminal, j. 29-09-2015).
Data do Julgamento
:
29/09/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Alessandra Meneghetti
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
Araranguá
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