APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. GENITORA AOS 24 ANOS SEM EMPREGO FIXO, COM HISTÓRICO DE PROSTITUIÇÃO E USO DE DROGAS. OCORRÊNCIA DE VÁRIAS INTERVENÇÕES DOS ÓRGÃOS SOCIAIS NO SENTIDO DE ORIENTAR A REQUERIDA. TENTATIVAS INFRUTÍFERAS. ENTREGA DO PRIMEIRO FILHO AO PAI E DO SEGUNDO E TERCEIRO FILHOS PARA ADOÇÃO. QUARTA FILHA, ATUALMENTE COM 1 ANO E 6 MESES DE IDADE CRIADA DE MANEIRA INSEGURA E INSATISFATÓRIA, ENQUANTO A RÉ SE SUBMETE A PROSTITUIÇÃO. RESPONSABILIDADE ATRIBUÍDA A TERCEIROS. VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DEVIDAMENTE COMPROVADA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1.634 E 1.638, DO CC E 24, DO ECA. RETORNO PARA O CONVÍVIO COM A MÃE INVIÁVEL, POIS ENGRAVIDOU DO QUINTO FILHO DURANTE O TRÂMITE PROCESSUAL, FOI INTERNADA COMPULSORIAMENTE PARA TRATAMENTO DE DESINTOXICAÇÃO QUÍMICA E ATUALMENTE NÃO POSSUI REESTRUTURAÇÃO PESSOAL E PLANEJAMENTO FAMILIAR APTOS A GARANTIR O BEM ESTAR DA PROLE, CARECENDO DO APOIO DE TERCEIROS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.033910-3, de Joaçaba, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 16-07-2015).