TJSC 2015.033948-8 (Acórdão)
AGRAVO REGIMENTAL QUE DEVE SER RECEBIDO COMO AGRAVO INOMINADO PREVISTO NO § 1º DO ART. 557, DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. AGRAVANTE QUE REPRISA PARTE DA FUNDAMENTAÇÃO DA APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE CHEQUES ENDOSSADOS PELO AGRAVANTE. LEGITIMIDADE PASSIVA VERIFICADA. TESE QUE NÃO MODIFICA O ENTENDIMENTO ESPOSADO NA MONOCRÁTICA COMBATIDA. DECISÃO QUE FOI EMANADA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE SUPERIOR E DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Apelação Cível n. 2015.033948-8, de Mafra, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 15-10-2015).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL QUE DEVE SER RECEBIDO COMO AGRAVO INOMINADO PREVISTO NO § 1º DO ART. 557, DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. AGRAVANTE QUE REPRISA PARTE DA FUNDAMENTAÇÃO DA APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE CHEQUES ENDOSSADOS PELO AGRAVANTE. LEGITIMIDADE PASSIVA VERIFICADA. TESE QUE NÃO MODIFICA O ENTENDIMENTO ESPOSADO NA MONOCRÁTICA COMBATIDA. DECISÃO QUE FOI EMANADA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE SUPERIOR E DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Apelação Cível n. 2015.033948-8, de Mafra, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 15-10-2015).
Data do Julgamento
:
15/10/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Liana Bardini Alves
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Mafra
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