DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. ALIMENTOS FIXADOS EM FAVOR DA FILHA DO CASAL (UM SALÁRIO MÍNIMO). PLEITO DE MAJORAÇÃO. NECESSIDADE PRESUMIDA. POSSIBILIDADE DE ARCAR COM IMPORTÂNCIA MAIS ELEVADA NÃO COMPROVADA. QUANTIA ADEQUADA. Fixar alimentos significa pinçar o ponto eqüidistante entre dois extremos: a carência de quem pede e a possibilidade daquele que deve. São devidos alimentos aos filhos menores, cuja necessidade é presumida; porém, não procede a pretensão de majoração do encargo alimentar fixado se a parte interessada não comprova que o devedor da verba tem condições de arcar com quantia superior. Justo, portanto, que o genitor siga fornecendo os alimentos em pecúnia estabelecidos na sentença, mas que haja a retificação para que conste no dispositivo expressamente os alimentos in natura que espontaneamente fornece. MEDIDA PROTETIVA DE AFASTAMENTO DA APELANTE DO LAR PARA PROTEÇÃO DE PESSOA IDOSA (GENITORA DO EX-COMPANHEIRO). EXEGESE DOS ART. 4º, CAPUT E §1º, ART. 10 E ART. 45, TODOS DA LEI 10.741/03, E ART. 22, II E III, ALÍNEAS "A" E "B", DA LEI 11.340/06. A integridade física e psíquica da pessoa idosa sobrepõe-se à pretensão da apelante de ter direito a residir no imóvel até a maioridade da filha mais nova. Contexto probatório que indica a necessidade da medida determinada com acerto na sentença recorrida. APELO PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.033964-6, de Mafra, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 12-04-2016).