APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE AS PARTES FIRMARAM TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E ACORDO PARA PAGAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO COMPARECIMENTO DO ADVOGADO DA EMBARGANTE À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA DO ADVOGADO QUE NÃO FOI DEFERIDA PELO JUIZ. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DESPACHO QUE DESIGNOU A DATA PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM QUE CONSTOU QUE NÃO HAVENDO CONCILIAÇÃO O FEITO SERIA JULGADO ANTECIPADAMENTE. POSSIBILIDADE DE TRANSIÇÃO PELAS PARTES EM QUALQUER FASE DO PROCESSO. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. NOVAÇÃO. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E ACORDO PARA PAGAMENTO SUBSCRITO APENAS PELA EMPRESA EMBARGANTE. EMBARGADA QUE AFIRMOU NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DO NOVO AJUSTE. ÂNIMO DE INOVAR NÃO VERIFICADO. NOVAÇÃO QUE NÃO PODE SER PRESUMIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. Para ser caracterizada a novação deve ficar comprovado o animus novandi, situação em que as partes claramente pretendem a extinção da obrigação primitiva, a qual não é passível de presunção. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.033982-8, de Joinville, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 25-08-2015).