TJSC 2015.034028-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DA PARTE AUTORA VISANDO MAJORAR O QUANTUM INDENIZATÓRIO. POSSIBILIDADE. RÉ QUE É EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES DE GRANDE PORTE. MAJORAÇÃO DA VERBA REPARATÓRIA EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, BEM COMO AO CARÁTER PEDAGÓGICO E INIBITÓRIO QUE TAL CONDENAÇÃO DEVE TER. JUROS DE MORA. SENTENÇA QUE ESTIPULOU COMO TERMO INICIAL O ARBITRAMENTO. INCONFORMISMO DA EMPRESA DEMANDANTE. ALTERAÇÃO QUE SE FAZ DEVIDA. EXEGESE DA SÚMULA 54 DO STJ. INCIDÊNCIA A CONTAR DO EVENTO DANOSO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.034028-5, de Lages, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 14-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DA PARTE AUTORA VISANDO MAJORAR O QUANTUM INDENIZATÓRIO. POSSIBILIDADE. RÉ QUE É EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES DE GRANDE PORTE. MAJORAÇÃO DA VERBA REPARATÓRIA EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, BEM COMO AO CARÁTER PEDAGÓGICO E INIBITÓRIO QUE TAL CONDENAÇÃO DEVE TER. JUROS DE MORA. SENTENÇA QUE ESTIPULOU COMO TERMO INICIAL O ARBITRAMENTO. INCONFORMISMO DA EMPRESA DEMANDANTE. ALTERAÇÃO QUE SE FAZ DEVIDA. EXEGESE DA SÚMULA 54 DO STJ. INCIDÊNCIA A CONTAR DO EVENTO DANOSO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.034028-5, de Lages, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 14-07-2015).
Data do Julgamento
:
14/07/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Leandro Passig Mendes
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Lages
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