APELAÇÕES CRIMINAIS (RÉU PRESO). ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA (ART. 157, § 2º, INCISOS I, II E V DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR. NULIDADE DO PROCESSO EM VIRTUDE DO MODO DE RECONHECIMENTO PROCEDIDO PELA VÍTIMA. DESCABIMENTO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO REALIZADO NA DELEGACIA DE POLÍCIA E CONFIRMADO EM JUÍZO. ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DISPOSITIVO QUE TRAZ MERAS RECOMENDAÇÕES AO PROCEDIMENTO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER MÁCULA NO RECONHECIMENTO PROCEDIDO EM AMBAS AS FASES DA PERSECUÇÃO CRIMINAL. MÉRITO. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA EM ESPECIAL DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO CRIMINOSA PRATICADA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. AGENTES QUE ABORDAM A VÍTIMA COM ARMA DE FOGO E SUBTRAEM R$ 280,00 REAIS, APARELHOS DE CELULARES E PRODUTOS DO GÊNERO ALIMENTÍCIO, MANTENDO A VÍTIMA TRANCADA EM UM DOS CÔMODOS DO MERCADO. PALAVRA DA OFENDIDO CONFIRMADA PELO DEPOIMENTO DAS DEMAIS TESTEMUNHAS OUVIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CONCURSO DE AGENTES CONFIRMADO PELA VÍTIMA, ASSIM COMO A UTILIZAÇÃO DA ARMA DE FOGO E A SUA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE. MAJORANTES RECONHECIDAS. AUTORIA DEMONSTRADA. DÚVIDA INEXISTENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA NOS ESTRITOS TERMOS DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO, AFASTADA A PRELIMINAR, E DESPROVIDO (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.034033-3, de Palhoça, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 29-09-2015).