TJSC 2015.034045-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06. APREENSÃO DE 70,4 GRAMAS DE COCAÍNA NA FORMA DE "CRACK", ALÉM DE UMA BALANÇA DE PRECISÃO, UM ROLO DE FOLHA DE ALUMÍNIO E UMA CADERNETA CONTENDO DIVERSAS ANOTAÇÕES RELACIONADAS À ATIVIDADE ILÍCITA. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À MAJORAÇÃO DA PENA BASE EM 2/5 (DOIS QUINTOS). ARGUMENTO CENTRADO NA PREMISSA DE QUE A SANÇÃO JÁ COMPREENDE EM SI REPROVABILIDADE À CONDUTA TIPIFICADA. PRETENDIDA REDUÇÃO PARA 1/6 (UM SEXTO). INVIABILIDADE. SUBSTÂNCIA QUE, FRACIONADA, RESULTARIA EM ELEVADA QUANTIDADE DE PORÇÕES. POTENCIAL NOCIVO QUE EXIGE PONDERADO INCREMENTO DA PENA. ART. 42 DA LEI DE TÓXICOS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE E CALCADA NO SUBSTRATO PROBATÓRIO CONTIDO NOS AUTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.034045-0, de Joinville, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 18-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06. APREENSÃO DE 70,4 GRAMAS DE COCAÍNA NA FORMA DE "CRACK", ALÉM DE UMA BALANÇA DE PRECISÃO, UM ROLO DE FOLHA DE ALUMÍNIO E UMA CADERNETA CONTENDO DIVERSAS ANOTAÇÕES RELACIONADAS À ATIVIDADE ILÍCITA. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À MAJORAÇÃO DA PENA BASE EM 2/5 (DOIS QUINTOS). ARGUMENTO CENTRADO NA PREMISSA DE QUE A SANÇÃO JÁ COMPREENDE EM SI REPROVABILIDADE À CONDUTA TIPIFICADA. PRETENDIDA REDUÇÃO PARA 1/6 (UM SEXTO). INVIABILIDADE. SUBSTÂNCIA QUE, FRACIONADA, RESULTARIA EM ELEVADA QUANTIDADE DE PORÇÕES. POTENCIAL NOCIVO QUE EXIGE PONDERADO INCREMENTO DA PENA. ART. 42 DA LEI DE TÓXICOS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE E CALCADA NO SUBSTRATO PROBATÓRIO CONTIDO NOS AUTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.034045-0, de Joinville, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 18-08-2015).
Data do Julgamento
:
18/08/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
César Otávio S Tesseroli
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Joinville
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