TJSC 2015.034110-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMODATO CUMULADO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO ONEROSO. SENTENÇA QUE RECONHECE A RELAÇÃO LOCATÍCIA, JULGA PROCEDENTE O PEDIDO DE RETOMADA DO IMÓVEL E CONFERE À RÉ O DIREITO DE RETENÇÃO PELAS BENFEITORIAS. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. PLEITO DE EXTINÇÃO DO FEITO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PROPOSIÇÃO DE AÇÃO REINTEGRATÓRIA NO LUGAR DE AÇÃO DE DESPEJO. MERO VÍCIO DE FORMALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.034110-8, de Lages, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMODATO CUMULADO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO ONEROSO. SENTENÇA QUE RECONHECE A RELAÇÃO LOCATÍCIA, JULGA PROCEDENTE O PEDIDO DE RETOMADA DO IMÓVEL E CONFERE À RÉ O DIREITO DE RETENÇÃO PELAS BENFEITORIAS. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. PLEITO DE EXTINÇÃO DO FEITO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PROPOSIÇÃO DE AÇÃO REINTEGRATÓRIA NO LUGAR DE AÇÃO DE DESPEJO. MERO VÍCIO DE FORMALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.034110-8, de Lages, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-06-2015).
Data do Julgamento
:
25/06/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Joarez Rusch
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Lages
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