APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA AUTORA. LEGITIMIDADE PASSIVA. SINDICATO QUE OFERTA PLANO DE SAÚDE AOS ASSOCIADOS. ÓRGÃO QUE NÃO POSSUI INFLUÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO DO PLANO. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA. ILEGITIMIDADE PASSIVA CARACTERIZADA. MÉRITO. NEGATIVA DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL COBERTO PELO PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE REPASSE DE VERBAS DO PLANO DE SAÚDE AO HOSPITAL. UNIDADE HOSPITALAR QUE NEGA ATENDIMENTO À AUTORA EM VIRTUDE DA FALTA DE REPASSE DO PLANO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO ANTERIOR A RESPEITO DA RESTRIÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO. ATO ILÍCITO VERIFICADO. DANO CONSOLIDADO. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. DEVER DE REPARAR. GRAVIDADE DA SITUAÇÃO QUE JUSTIFICA O RECONHECIMENTO DO DANO. READEQUAÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. SENTENÇA MODIFICADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.034127-0, de Tubarão, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 01-10-2015).