TJSC 2015.034157-9 (Acórdão)
AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. ARTS. 1.635 E 1.638 DO CÓDIGO CIVIL E ARTS. 22 E 24 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DEMANDA AJUIZADA NA COMARCA DE MARAVILHA. COMARCA PERTENCENTE À VIII REGIÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA RECURSAL DA CÂMARA ESPECIAL REGIONAL DE CHAPECÓ. EXEGESE DO ATO REGIMENTAL N. 91/2008 E DA RESOLUÇÃO N. 26/2009 - TJ. REDISTRIBUIÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.034157-9, de Maravilha, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 30-06-2015).
Ementa
AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. ARTS. 1.635 E 1.638 DO CÓDIGO CIVIL E ARTS. 22 E 24 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DEMANDA AJUIZADA NA COMARCA DE MARAVILHA. COMARCA PERTENCENTE À VIII REGIÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA RECURSAL DA CÂMARA ESPECIAL REGIONAL DE CHAPECÓ. EXEGESE DO ATO REGIMENTAL N. 91/2008 E DA RESOLUÇÃO N. 26/2009 - TJ. REDISTRIBUIÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.034157-9, de Maravilha, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 30-06-2015).
Data do Julgamento
:
30/06/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Solon Bittencourt Depaoli
Relator(a)
:
Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Comarca
:
Maravilha
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