TJSC 2015.034161-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO (CP, ART. 171, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. PROVA. COMPRA DE VEÍCULO COM CHEQUE FURTADO. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. SEMELHANÇA ENTRE A CALIGRAFIA DO ACUSADO E A QUE PREENCHEU O CHEQUE. O fato de o acusado ter entregado cheque furtado como contraprestação à aquisição de veículo; as declarações da vítima, que disse que o denunciado, ao ser informado sobre a impossibilidade de compensação do título de crédito, teria prometido quitar o débito, mas não engendrou esforços para tanto; e a existência de perícia que aponta convergência de elementos entre a caligrafia do preenchimento do cheque e a do acusado são provas suficientes da prática do crime de estelionato. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.034161-0, de Curitibanos, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 20-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO (CP, ART. 171, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. PROVA. COMPRA DE VEÍCULO COM CHEQUE FURTADO. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. SEMELHANÇA ENTRE A CALIGRAFIA DO ACUSADO E A QUE PREENCHEU O CHEQUE. O fato de o acusado ter entregado cheque furtado como contraprestação à aquisição de veículo; as declarações da vítima, que disse que o denunciado, ao ser informado sobre a impossibilidade de compensação do título de crédito, teria prometido quitar o débito, mas não engendrou esforços para tanto; e a existência de perícia que aponta convergência de elementos entre a caligrafia do preenchimento do cheque e a do acusado são provas suficientes da prática do crime de estelionato. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.034161-0, de Curitibanos, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 20-10-2015).
Data do Julgamento
:
20/10/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Renato Mastella
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Curitibanos
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