TJSC 2015.034224-1 (Acórdão)
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO DA PMSC. DESCLASSIFICAÇÃO NO TESTE DE SAÚDE. CANDIDATO QUE COMPARECEU NO LOCAL DOS EXAMES APÓS O HORÁRIO ESTABELECIDO. ALEGAÇÃO DE QUE O ATRASO OCORREU POR CONTA DE PROBLEMAS NO SEU VÔO. CASO FORTUITO NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EDITALÍCIA PARA AVALIAÇÃO EM SEGUNDA CHAMADA. EXCLUSÃO DO CERTAME. INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.034224-1, da Capital, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 08-09-2015).
Ementa
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO DA PMSC. DESCLASSIFICAÇÃO NO TESTE DE SAÚDE. CANDIDATO QUE COMPARECEU NO LOCAL DOS EXAMES APÓS O HORÁRIO ESTABELECIDO. ALEGAÇÃO DE QUE O ATRASO OCORREU POR CONTA DE PROBLEMAS NO SEU VÔO. CASO FORTUITO NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EDITALÍCIA PARA AVALIAÇÃO EM SEGUNDA CHAMADA. EXCLUSÃO DO CERTAME. INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.034224-1, da Capital, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 08-09-2015).
Data do Julgamento
:
08/09/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Andresa Bernardo
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão