TJSC 2015.034241-6 (Acórdão)
REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E MEDIANTE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, INCS. I E IV, DO CÓDIGO PENAL). PRETENSÃO LIMITADA À DOSIMETRIA DA PENA. PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS AO SEU CONHECIMENTO. PRIMEIRA FASE. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE EM FUNÇÃO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DA CONDUTA SOCIAL DO AGENTE. SUPOSTO ENVOLVIMENTO COM O NARCOTRÁFICO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, BEM COMO AUSÊNCIA DE PROVA DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LÍCITA. FATOS CAPAZES DE DESABONAR O COMPORTAMENTO DO AGENTE NA SOCIEDADE. PEDIDO REVISIONAL INDEFERIDO. (TJSC, Revisão Criminal n. 2015.034241-6, da Capital, rel. Des. Rodrigo Collaço, Seção Criminal, j. 29-07-2015).
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E MEDIANTE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, INCS. I E IV, DO CÓDIGO PENAL). PRETENSÃO LIMITADA À DOSIMETRIA DA PENA. PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS AO SEU CONHECIMENTO. PRIMEIRA FASE. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE EM FUNÇÃO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DA CONDUTA SOCIAL DO AGENTE. SUPOSTO ENVOLVIMENTO COM O NARCOTRÁFICO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, BEM COMO AUSÊNCIA DE PROVA DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LÍCITA. FATOS CAPAZES DE DESABONAR O COMPORTAMENTO DO AGENTE NA SOCIEDADE. PEDIDO REVISIONAL INDEFERIDO. (TJSC, Revisão Criminal n. 2015.034241-6, da Capital, rel. Des. Rodrigo Collaço, Seção Criminal, j. 29-07-2015).
Data do Julgamento
:
29/07/2015
Classe/Assunto
:
Seção Criminal
Órgão Julgador
:
Seção Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Capital
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