TJSC 2015.034243-0 (Acórdão)
AGRAVO (§ 1º DO ART. 557 DO CPC) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE DOCUMENTO CONSIDERADO OBRIGATÓRIO OU CERTIDÃO QUE O SUPRA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE TODAS AS INTIMAÇÕES DIRIGIDAS À DEFENSORIA PÚBLICA, EIS QUE FEITAS POR OFÍCIO. COMPARECIMENTO DA INSTITUIÇÃO, APESAR DISSO, A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS AOS QUAIS FORA INTIMADA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. NÃO APRESENTAÇÃO DE DIVERGÊNCIA AUTORIZADORA A DESCONSTITUIR O JULGAMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Agravo de Instrumento n. 2015.034243-0, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 15-02-2016).
Ementa
AGRAVO (§ 1º DO ART. 557 DO CPC) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE DOCUMENTO CONSIDERADO OBRIGATÓRIO OU CERTIDÃO QUE O SUPRA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE TODAS AS INTIMAÇÕES DIRIGIDAS À DEFENSORIA PÚBLICA, EIS QUE FEITAS POR OFÍCIO. COMPARECIMENTO DA INSTITUIÇÃO, APESAR DISSO, A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS AOS QUAIS FORA INTIMADA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. NÃO APRESENTAÇÃO DE DIVERGÊNCIA AUTORIZADORA A DESCONSTITUIR O JULGAMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Agravo de Instrumento n. 2015.034243-0, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 15-02-2016).
Data do Julgamento
:
15/02/2016
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Daniel Victor Gonçalves Emendörfer
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
São Lourenço do Oeste
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