TJSC 2015.034248-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO LIMINAR. PAI E AVÓ MATERNA QUE PRETENDEM VER RETOMADO O DIREITO DE VISITA AO MENOR QUE ESTÁ SOB A GUARDA EXCLUSIVA DA MÃE. DEFERIDA A LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS. RECURSO DA MÃE INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE DO PRESENTE RECLAMO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.034248-5, de Biguaçu, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 13-10-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO LIMINAR. PAI E AVÓ MATERNA QUE PRETENDEM VER RETOMADO O DIREITO DE VISITA AO MENOR QUE ESTÁ SOB A GUARDA EXCLUSIVA DA MÃE. DEFERIDA A LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS. RECURSO DA MÃE INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE DO PRESENTE RECLAMO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.034248-5, de Biguaçu, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 13-10-2015).
Data do Julgamento
:
13/10/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
José Clésio Machado
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Biguaçu
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