TJSC 2015.034429-0 (Acórdão)
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA CÍVEL E VARA DE DIREITO BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIDE DEFLAGRADA CONTRA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. SUSPENSÃO DE COBRANÇAS. DISCUSSÃO QUE REMETE AO EXAME DOS TERMOS DO CONTRATO BANCÁRIO. COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA. PRECEDENTES DO ÓRGÃO ESPECIAL NO MESMO SENTIDO. CONFLITO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Conflito de Competência n. 2015.034429-0, de Balneário Camboriú, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Órgão Especial, j. 01-07-2015).
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA CÍVEL E VARA DE DIREITO BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIDE DEFLAGRADA CONTRA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. SUSPENSÃO DE COBRANÇAS. DISCUSSÃO QUE REMETE AO EXAME DOS TERMOS DO CONTRATO BANCÁRIO. COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA. PRECEDENTES DO ÓRGÃO ESPECIAL NO MESMO SENTIDO. CONFLITO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Conflito de Competência n. 2015.034429-0, de Balneário Camboriú, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Órgão Especial, j. 01-07-2015).
Data do Julgamento
:
01/07/2015
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Órgão Especial
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Balneário Camboriú
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