TJSC 2015.034466-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE LIMINARMENTE DEFERIU A GUARDA PROVISÓRIA AO GENITOR, ANTE A NOTÍCIA DE QUE A MENINA TERIA SIDO VÍTIMA DE ABUSO SEXUAL REALIZADO PELO PADRASTO. INSURGÊNCIA DA GENITORA. PRETENDIDA A REFORMA DO DECISUM AO ARGUMENTO QUE NÃO RESTOU COMPROVADO O ABUSO. IMPOSSIBILIDADE. ESTUDO SOCIAL E RELATÓRIO DAS PSICÓLOGAS NO SENTIDO DE QUE A INFANTE, EM RAZÃO DA SUA POUCA IDADE (4 ANOS), MOSTRA-SE CONFUSA AO RELATAR OS FATOS. PARECER TÉCNICO QUE CONCLUIU QUE, PELO MENOS POR ORA, O MAIS ACERTADO É A MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA QUE JÁ PERDURA MAIS DE 5 (CINCO) MESES. MENINA QUE ESTÁ BEM TRATADA E FREQUENTANDO REGULARMENTE A ESCOLA. ADEMAIS, VÍNCULO MATERNO DEVIDAMENTE ASSEGURADO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.034466-1, de Camboriú, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 10-11-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE LIMINARMENTE DEFERIU A GUARDA PROVISÓRIA AO GENITOR, ANTE A NOTÍCIA DE QUE A MENINA TERIA SIDO VÍTIMA DE ABUSO SEXUAL REALIZADO PELO PADRASTO. INSURGÊNCIA DA GENITORA. PRETENDIDA A REFORMA DO DECISUM AO ARGUMENTO QUE NÃO RESTOU COMPROVADO O ABUSO. IMPOSSIBILIDADE. ESTUDO SOCIAL E RELATÓRIO DAS PSICÓLOGAS NO SENTIDO DE QUE A INFANTE, EM RAZÃO DA SUA POUCA IDADE (4 ANOS), MOSTRA-SE CONFUSA AO RELATAR OS FATOS. PARECER TÉCNICO QUE CONCLUIU QUE, PELO MENOS POR ORA, O MAIS ACERTADO É A MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA QUE JÁ PERDURA MAIS DE 5 (CINCO) MESES. MENINA QUE ESTÁ BEM TRATADA E FREQUENTANDO REGULARMENTE A ESCOLA. ADEMAIS, VÍNCULO MATERNO DEVIDAMENTE ASSEGURADO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.034466-1, de Camboriú, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 10-11-2015).
Data do Julgamento
:
10/11/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rogério Carlos Demarchi
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Camboriú
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