TJSC 2015.034490-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. DEFERIMENTO DA LIMINAR. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PARTE QUE DEFENDE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DOS IMPOSTOS E DESPESAS ADMINISTRATIVAS, BEM COMO A LIMITAÇÃO DAS DIÁRIAS DO VEÍCULO EM TRINTA DIAS NO PÁTIO PÚBLICO. INSURGÊNCIAS RECURSAIS ALHEIAS À REALIDADE DOS AUTOS E AOS TERMOS DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.034490-8, de Joinville, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 03-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. DEFERIMENTO DA LIMINAR. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PARTE QUE DEFENDE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DOS IMPOSTOS E DESPESAS ADMINISTRATIVAS, BEM COMO A LIMITAÇÃO DAS DIÁRIAS DO VEÍCULO EM TRINTA DIAS NO PÁTIO PÚBLICO. INSURGÊNCIAS RECURSAIS ALHEIAS À REALIDADE DOS AUTOS E AOS TERMOS DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.034490-8, de Joinville, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 03-09-2015).
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Yhon Tostes
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Joinville
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