TJSC 2015.034503-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEFERIMENTO DA LIMINAR. INSURGÊNCIA DO DEVEDOR. CARÊNCIA DE AÇÃO. ALEGAÇÃO DE ADIMPLEMENTO DA PARCELA QUE DEU AZO AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA REINTEGRATÓRIA MEDIANTE DEPÓSITO REALIZADO PREVIAMENTE EM AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. MEDIDA ANTECIPATÓRIA NÃO DEFERIDA NA AÇÃO REVISIONAL PARA MANTER O AUTOR NA POSSE DO BEM E AUTORIZAR O DEPÓSITO INCIDENTAL. MORA CARACTERIZADA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL VÁLIDA E EFICAZ. PAGAMENTO DA PARCELA N. 31/60 EFETUADO POSTERIOMENTE AO AFORAMENTO DA DEMANDA E AO DEFERIMENTO DA LIMINAR. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DAS PARCELAS SUBSEQUENTES. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM AO CREDOR. ADEMAIS, VENDA EXTRAJUDICIAL DO VEÍCULO REALIZADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. MANUTENÇÃO DA LIMINAR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.034503-4, de Tubarão, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 14-04-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEFERIMENTO DA LIMINAR. INSURGÊNCIA DO DEVEDOR. CARÊNCIA DE AÇÃO. ALEGAÇÃO DE ADIMPLEMENTO DA PARCELA QUE DEU AZO AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA REINTEGRATÓRIA MEDIANTE DEPÓSITO REALIZADO PREVIAMENTE EM AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. MEDIDA ANTECIPATÓRIA NÃO DEFERIDA NA AÇÃO REVISIONAL PARA MANTER O AUTOR NA POSSE DO BEM E AUTORIZAR O DEPÓSITO INCIDENTAL. MORA CARACTERIZADA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL VÁLIDA E EFICAZ. PAGAMENTO DA PARCELA N. 31/60 EFETUADO POSTERIOMENTE AO AFORAMENTO DA DEMANDA E AO DEFERIMENTO DA LIMINAR. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DAS PARCELAS SUBSEQUENTES. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM AO CREDOR. ADEMAIS, VENDA EXTRAJUDICIAL DO VEÍCULO REALIZADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. MANUTENÇÃO DA LIMINAR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.034503-4, de Tubarão, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 14-04-2016).
Data do Julgamento
:
14/04/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Lara Maria Sousa da Rosa Zanotelli
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Tubarão
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