TJSC 2015.034513-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA E RESPONSABILIDADE C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA E ALIMENTOS. PLEITO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA PROVISORIAMENTE EM FAVOR DOS FILHOS MENORES. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE FIXA OS ALIMENTOS EM UM SALÁRIO MÍNIMO. QUANTIA QUE OBSERVA O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, NA FORMA DO ART. 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS NO PATAMAR DE UM SALÁRIO MÍNIMO. QUANTUM RAZOÁVEL CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.034513-7, de Imbituba, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA E RESPONSABILIDADE C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA E ALIMENTOS. PLEITO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA PROVISORIAMENTE EM FAVOR DOS FILHOS MENORES. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE FIXA OS ALIMENTOS EM UM SALÁRIO MÍNIMO. QUANTIA QUE OBSERVA O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, NA FORMA DO ART. 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS NO PATAMAR DE UM SALÁRIO MÍNIMO. QUANTUM RAZOÁVEL CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.034513-7, de Imbituba, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-09-2015).
Data do Julgamento
:
10/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Antônio Carlos Ângelo
Relator(a)
:
Stanley Braga
Comarca
:
Imbituba
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