TJSC 2015.034518-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS INDEFERIDOS NA ORIGEM. INDÍCIOS CONCRETOS DE RELACIONAMENTO AFETIVO ENTRE A GENITORA DA AGRAVANTE E O AGRAVADO, BEM COMO DO VÍNCULO DE PARENTESCO. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DO ENCARGO, MESMO ANTES DE REALIZADO O EXAME DE DNA. ATENDIMENTO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.034518-2, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS INDEFERIDOS NA ORIGEM. INDÍCIOS CONCRETOS DE RELACIONAMENTO AFETIVO ENTRE A GENITORA DA AGRAVANTE E O AGRAVADO, BEM COMO DO VÍNCULO DE PARENTESCO. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DO ENCARGO, MESMO ANTES DE REALIZADO O EXAME DE DNA. ATENDIMENTO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.034518-2, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-09-2015).
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Speck de Souza
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Joinville
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