TJSC 2015.034563-2 (Acórdão)
PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCESSÃO DE LIMINAR ASSEGURANDO MATRÍCULA NO ENSINO MÉDIO SUPLETIVO A ALUNO QUE NÃO COMPLETOU 18 ANOS - FATO SUPERVENIENTE - SENTENÇA PROFERIDA - PERDA DE OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. Consubstanciado o interesse processual na necessidade ou na utilidade da prestação jurisdicional, falece objeto ao agravo com posterior sentença no primeiro grau. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.034563-2, de Tubarão, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).
Ementa
PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCESSÃO DE LIMINAR ASSEGURANDO MATRÍCULA NO ENSINO MÉDIO SUPLETIVO A ALUNO QUE NÃO COMPLETOU 18 ANOS - FATO SUPERVENIENTE - SENTENÇA PROFERIDA - PERDA DE OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. Consubstanciado o interesse processual na necessidade ou na utilidade da prestação jurisdicional, falece objeto ao agravo com posterior sentença no primeiro grau. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.034563-2, de Tubarão, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).
Data do Julgamento
:
13/08/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Miriam Regina Garcia Cavalcanti
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Tubarão
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