TJSC 2015.034601-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO NO PROCEDIMENTO DE ENGESSAMENTO DE UM DOS DEDOS DA MÃO ESQUERDA DO AUTOR. INTERLOCUTÓRIO QUE MAJOROU OS HONORÁRIOS PERICIAIS E DETERMINOU O ADIANTAMENTO DA METADE DA VERBA PELA PARTE RÉ. QUANTUM ARBITRADO EM VALOR EXAGERADO. NECESSIDADE DE REDUÇÃO. OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 156/97 E DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. DECISUM REFORMADO NO PONTO. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO AO ADIANTAMENTO DE 50% DA VERBA PELA PARTE DEMANDADA. DETERMINAÇÃO QUE ENCONTRA RESPALDO NA SÚMULA N. 26 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PERÍCIA DESIGNADA DE OFÍCIO, RELAÇÃO DE CONSUMO EXISTENTE E AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. MANUTENÇÃO NESSE ASPECTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.034601-2, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 17-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO NO PROCEDIMENTO DE ENGESSAMENTO DE UM DOS DEDOS DA MÃO ESQUERDA DO AUTOR. INTERLOCUTÓRIO QUE MAJOROU OS HONORÁRIOS PERICIAIS E DETERMINOU O ADIANTAMENTO DA METADE DA VERBA PELA PARTE RÉ. QUANTUM ARBITRADO EM VALOR EXAGERADO. NECESSIDADE DE REDUÇÃO. OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 156/97 E DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. DECISUM REFORMADO NO PONTO. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO AO ADIANTAMENTO DE 50% DA VERBA PELA PARTE DEMANDADA. DETERMINAÇÃO QUE ENCONTRA RESPALDO NA SÚMULA N. 26 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PERÍCIA DESIGNADA DE OFÍCIO, RELAÇÃO DE CONSUMO EXISTENTE E AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. MANUTENÇÃO NESSE ASPECTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.034601-2, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 17-09-2015).
Data do Julgamento
:
17/09/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sérgio Agenor de Aragão
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Blumenau
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