TJSC 2015.034615-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ACOLHEU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DE DOIS DOS CORRÉUS. RECURSO DO AUTOR. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA AO ARGUMENTO DE TEREM OS REQUERIDOS EXCLUÍDOS LEGITIMIDADE PARA FIGURAREM NO POLO PASSIVO DA LIDE. SUBSISTÊNCIA. TEORIA DA ASSERÇÃO. IMPUTAÇÃO PELO AUTOR DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS AGRAVADOS PELA SATISFAÇÃO DO CONTRATO INADIMPLIDO. SUPOSTO VÍNCULO JURÍDICO HAVIDO ENTRE AS PARTES QUE PRESSUPÕE NECESSÁRIA INSTRUÇÃO. MATÉRIA ATINENTE AO MERITO DA LIDE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM AFASTADA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.034615-3, de Herval D'Oeste, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-03-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ACOLHEU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DE DOIS DOS CORRÉUS. RECURSO DO AUTOR. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA AO ARGUMENTO DE TEREM OS REQUERIDOS EXCLUÍDOS LEGITIMIDADE PARA FIGURAREM NO POLO PASSIVO DA LIDE. SUBSISTÊNCIA. TEORIA DA ASSERÇÃO. IMPUTAÇÃO PELO AUTOR DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS AGRAVADOS PELA SATISFAÇÃO DO CONTRATO INADIMPLIDO. SUPOSTO VÍNCULO JURÍDICO HAVIDO ENTRE AS PARTES QUE PRESSUPÕE NECESSÁRIA INSTRUÇÃO. MATÉRIA ATINENTE AO MERITO DA LIDE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM AFASTADA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.034615-3, de Herval D'Oeste, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-03-2016).
Data do Julgamento
:
01/03/2016
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Luis Renato Martins de Almeida
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Herval D'Oeste
Mostrar discussão