TJSC 2015.034627-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA. BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO INDEVIDO. DÉBITO QUITADO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADAS. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.034627-0, de Brusque, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-08-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA. BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO INDEVIDO. DÉBITO QUITADO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADAS. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.034627-0, de Brusque, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-08-2015).
Data do Julgamento
:
25/08/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cláudia Margarida Ribas Marinho
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Brusque
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