AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA E ALIMENTOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE o PLEITO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA AUTORA/EX-COMPANHEIRA. INSURGÊNCIA DA AUTORA/ALIMENTANDA. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO, PARA FIXAR EM SEU FAVOR ALIMENTOS NO IMPORTE DE 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO. ALEGAÇÃO DE TER SE DEDICADO EXCLUSIVAMENTE AO LAR E À AGRICULTURA EXERCIDA COM O COMPANHEIRO DURANTE O PERÍODO DE UNIÃO ESTÁVEL. AGRAVANTE QUE SUSTENTA ESTAR INCAPAZ PARA O LABOR EM VIRTUDE DE QUADRO DEPRESSIVO. SUBSISTÊNCIA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE. DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.694 DO CÓDIGO CIVIL. AGRAVANTE QUE SE DEDICOU EXCLUSIVAMENTE ÀS ATIVIDADES DOMÉSTICAS E À AGROPECUÁRIA EXERCIDA COM O CONVIVÊNCIA. RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA CONFIGURADA. RENDA FAMILIAR ORIUNDA DE ATIVIDADE AGROPECUÁRIA DESEMPENHADA POR AMBOS OS COMPANHEIROS. AGRAVADO QUE ERA RESPONSÁVEL POR GERIR AS FINANÇAS DA FAMÍLIA. COMPROVAÇÃO DE ESTAR A AGRAVANTE ACOMETIDA DE QUADRO DEPRESSIVO INCAPACITANTE. POSSIBILIDADE DE O AGRAVADO PRESTAR AUXÍLIO TRANSITORIAMENTE À EX COMPANHEIRA DEMONSTRADA. FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PARA SUBSISTÊNCIA EM VALOR EQUIVALENTE A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. QUANTUM QUE REPRESENTA CONTRIBUIÇÃO MÍNIMA À MANTENÇA DA EX-COMPANHEIRA. INTERLOCUTÓRIO REFORMADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.034652-4, de Imbituba, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-02-2016).