TJSC 2015.034694-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO INDIVIDUAL DE COBRANÇA. ATO COMPOSITIVO DA LIDE TRAZIDO AO CUMPRIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU A TESE DE INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. INSURGÊNCIA DO BANCO. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. PRETENSÃO DE DISCUTIR A CAUSA DE SUSPENSÃO DA AÇÃO E EXCESSO DE EXECUÇÃO (JUROS DE MORA E JUROS REMUNERATÓRIOS). MATÉRIAS NÃO ARGUIDAS NA ORIGEM, TAMPOUCO INTEGRANTES DA DECISÃO ATACADA. INOVAÇÃO RECURSAL CARACTERIZADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA QUE SE SOBREPÕE A INOVAÇÃO RECURSAL. ANÁLISE. TESES QUE OBJETIVAM AFASTAR O DIREITO DE COBRANÇA RECONHECIDO POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. NÃO CABIMENTO. DEBATE QUE O BANCO DEVERIA TER TRAZIDO NA FASE COGNITIVA. OFENSA AO ARTIGO 475-G DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.034694-0, de São José, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 27-08-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO INDIVIDUAL DE COBRANÇA. ATO COMPOSITIVO DA LIDE TRAZIDO AO CUMPRIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU A TESE DE INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. INSURGÊNCIA DO BANCO. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. PRETENSÃO DE DISCUTIR A CAUSA DE SUSPENSÃO DA AÇÃO E EXCESSO DE EXECUÇÃO (JUROS DE MORA E JUROS REMUNERATÓRIOS). MATÉRIAS NÃO ARGUIDAS NA ORIGEM, TAMPOUCO INTEGRANTES DA DECISÃO ATACADA. INOVAÇÃO RECURSAL CARACTERIZADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA QUE SE SOBREPÕE A INOVAÇÃO RECURSAL. ANÁLISE. TESES QUE OBJETIVAM AFASTAR O DIREITO DE COBRANÇA RECONHECIDO POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. NÃO CABIMENTO. DEBATE QUE O BANCO DEVERIA TER TRAZIDO NA FASE COGNITIVA. OFENSA AO ARTIGO 475-G DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.034694-0, de São José, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 27-08-2015).
Data do Julgamento
:
27/08/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Fleck Arnt
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
São José
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