TJSC 2015.034699-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÕES DE TELEFONIA. INTERLOCUTÓRIA QUE HOMOLOGA OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. VALOR DO CONTRATO. UTILIZAÇÃO DO MONTANTE PARCELADO EM RAZÃO DE NÃO DEMONSTRAÇÃO DOS ENCARGOS INCIDENTES. DOBRA ACIONÁRIA DA TELEFONIA MÓVEL. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO. NÃO INCLUSÃO DOS VALORES. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.034699-5, de São José, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 02-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÕES DE TELEFONIA. INTERLOCUTÓRIA QUE HOMOLOGA OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. VALOR DO CONTRATO. UTILIZAÇÃO DO MONTANTE PARCELADO EM RAZÃO DE NÃO DEMONSTRAÇÃO DOS ENCARGOS INCIDENTES. DOBRA ACIONÁRIA DA TELEFONIA MÓVEL. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO. NÃO INCLUSÃO DOS VALORES. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.034699-5, de São José, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 02-02-2016).
Data do Julgamento
:
02/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Simone Boing Guimarães Zabot
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
São José
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