TJSC 2015.034726-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO RECEBIDA. INCONFORMISMO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA DO DIREITO DE DISCUTIR A EXISTÊNCIA DE SALDO EM CONTA POUPANÇA. TESE ARTICULADA REPETIDAMENTE, EM INCIDENTES ANTERIORES JÁ REJEITADOS. RECURSO IMPROVIDO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. COMPORTAMENTO PROCRASTINATÓRIO EVIDENTE. CONDENAÇÃO DE OFÍCIO. ARTS. 17 E 18 DO CPC. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.034726-5, de Lages, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 18-08-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO RECEBIDA. INCONFORMISMO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA DO DIREITO DE DISCUTIR A EXISTÊNCIA DE SALDO EM CONTA POUPANÇA. TESE ARTICULADA REPETIDAMENTE, EM INCIDENTES ANTERIORES JÁ REJEITADOS. RECURSO IMPROVIDO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. COMPORTAMENTO PROCRASTINATÓRIO EVIDENTE. CONDENAÇÃO DE OFÍCIO. ARTS. 17 E 18 DO CPC. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.034726-5, de Lages, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 18-08-2015).
Data do Julgamento
:
18/08/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Antônio Carlos Junckes dos Santos
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Lages
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